Nos termos da reforma do recenseamento eleitoral português, que determinou que este passou a ser automático, a morada de referência para fins de receção do boletim de voto por correio, é agora a morada indicada pelo cidadão eleitor no momento do primeiro pedido ou da renovação do cartão de cidadão. Cabe assim a cada eleitor, assegurar-se que a morada associada ao seu documento de identificação em vigor continua a ser a sua morada efetiva e atual, porquanto para a mesma será expedido, pela Administração eleitoral portuguesa. Relembramos, no entanto, que com a publicação do Decreto de S. Exa o Presidente da República, nº 45-A/2019, de 1de Agosto de 2019, publicado no Diário da República nº 146, 1ª Série, de 1 de Agosto de 2019, que fixou o dia 6 de Outubro de 2019, como o dia da eleição da Assembleia da República (Legislativas), o recenseamento eleitoral encontra-se suspenso desde o dia 6 de Agosto até ao dia da eleição (inclusive), estando as alterações que o mesmo incorporou até essa data, acessíveis aos cidadãos eleitores através de consulta do portal do recenseamento.

Os cidadãos eleitores recenseados nas representações diplomáticas no estrangeiro (Postos Consulares) receberão em suas casas a seguinte documentação, enviada pelos serviços do Ministério da Administração Interna:

1) um boletim de voto;

2) um envelope de cor verde – sem quaisquer indicações - destinado a receber o boletim de voto;

3) e uma folha explicativa que é, em simultâneo, o envelope de resposta com franquia postal paga, ou seja, o envelope já se encontra pago pelas autoridades portuguesas, sendo apenas necessário colocá-lo no correio depois de coladas as margens laterais.

No passado dia 2 de setembro, a Administração Eleitoral do Ministério da Administração Interna (SGMAI- AE) iniciou a expedição, para todo o mundo, de cerca de 1.500.000 sobrescritos contendo o respetivo boletim de voto, para a morada estrangeira constante do Cartão de Cidadão (até ao dia 6 de agosto de 2019), dos eleitores recenseados no estrangeiro e que irão votar por via postal.

O envelope de resposta deverá ser remetida, o mais cedo possível (mais tardar no dia 6 de outubro) e deverá conter:

- fotocópia do documento de identificação civil (Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade);

- o envelope verde com o boletim de voto dentro, fechado e dobrado pelo tracejado.

Consulte o folheto explicativo do voto por via postal aqui.

Encontre o espécime do Boletim de Voto do Circulo Eleitoral da Europa aqui.

A lista com resultado do sorteio das candidaturas apresentadas nos tribunais competentes (de Comarca), com vista a sua ordenação nos boletins de voto, por círculo eleitoral, realizado no passado dia 27 de Agosto, encontra-se disponível aqui.

O Portal das Comunidades Portuguesas disponibilizou um vídeo explicativo de todo o processo e outras informações úteis. Para consultar, por favor clique aqui.

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