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Informamos que todos os cidadãos que têm associada ao seu cartão de cidadão uma morada de residência no estrangeiro há mais de 6 meses, encontram-se automaticamente dispensados da comparência ao Dia de Defesa Nacional, não sendo necessário requerer a emissão de qualquer certificado ou apresentar junto do Balcão Único da Defesa qualquer requerimento de dispensa.

Cidadãos que se encontrem a residir no estrangeiro há menos de 6 meses ou que ainda não alteraram a sua morada de residência no estrangeiro podem apresentar requerimento de dispensa sem necessidade de obterem um certificado de residência para esse efeito junto dos Postos Consulares;

Como prova de residência no estrangeiro, os cidadãos podem apresentar junto com o requerimento declarações emitidas pelas autoridades locais, podendo ser consideradas para esse efeito:

a) declarações de matrícula emitidas por estabelecimentos de ensino locais;

b) declarações emitidas por entidades policiais que comprovem que o cidadão é residente no estrangeiro;

c) contratos de trabalho;

d) declarações emitidas pela entidade empregadora ou declarações emitidas por outras entidades locais que possam comprovar a residência do cidadão no estrangeiro que o habilite a requerer a dispensa de comparência no Dia de Defesa Nacional.

Os Cidadãos podem posteriormente enviar todo o processo para o serviço competente do Ministério da Defesa Nacional por correio eletrónico, sem necessidade de se deslocarem ao Posto Consular;

Nos casos em que os cidadãos optem pela obtenção do certificado de residência para requererem a dispensa da comparência no Dia da Defesa, este documento pode ser emitido sem necessidade do cidadão se deslocar ao Posto. O certificado pode ser enviado ao requerente em formato digital para o respetivo endereço de correio eletrónico do requerente, que posteriormente poderá tratar de todo o processo diretamente com o Ministério da Defesa Nacional através do Balcão Único da Defesa.

Os contactos que devem ser utilizados pelos requerentes para esclarecimentos de dúvidas sobre a matéria em apreço são os seguintes: 

Endereço de correio eletrónico - para enviar o requerimento de dispensa - ddn@defesa.pt

Referido requerimento pode ainda ser enviado por correio registado para o seguinte endereço postal:

Direção Geral de Recursos de Defesa Nacional

Av. Ilha da Madeira nº 1 4º Andar

1400-204 Lisboa

Portugal

Para mais informações clique aqui

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