Hoje, 10 de outubro, celebra-se o Dia Europeu e Mundial Contra a Pena de Morte. No ano em que se comemora o 150.º aniversário da abolição da pena capital em Portugal, o Governo associa-se uma vez mais a todos aqueles que, em Portugal e no Mundo, celebram esta data.

A pena de morte não respeita a dignidade da pessoa humana e viola o direito à vida, consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, e no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, de 1966. Portugal opõe-se à aplicação desta pena desumana e cruel e repudia todos os argumentos utilizados para justificar a pena capital.

Fiel ao gesto pioneiro que Portugal assumiu na Europa e no Mundo em 1867, ano da assinatura da Carta de Lei da Abolição da Pena de Morte, Portugal continuará a pugnar pela abolição universal da pena capital. Tendo estado na vanguarda do Mundo quanto à abolição da pena de morte, Portugal continuará a defender ativamente que, num futuro próximo, esta não seja mais do que uma má recordação de um passado distante.

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