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O Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora é uma entidade vocacionada para identificar, apoiar e facilitar o micro e pequeno investimento com origem nas Comunidades Portuguesas e Luso-descendentes dirigido a Portugal, acompanhar projetos em curso ou em perspetiva e estimular e orientar as iniciativas de internacionalização de empresas de base regional, da referida dimensão.

Entre as iniciativas do Gabinete encontra-se o Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora (PNAID), o qual tem como linhas de ação:

- reforçar o apoio ao regresso de portugueses e de lusodescendentes;

- apoiar o investimento da Diáspora em Portugal;

- contribuir para a fixação de pessoas e empresas nos territórios do interior e para o seu desenvolvimento económico;

- fazer das comunidades portuguesas um fator de promoção da internacionalização de Portugal e de diversificação de mercados da economia portuguesa.

Uma das medidas que integram o PNAID é também a criação do Estatuto do Investidor da Diáspora, que possibilita a elegibilidade para apoios e incentivos próprios com benefícios adicionais para investimentos no interior do país, de um Guia de Apoio e de uma Rede de Apoio ao Investidor da Diáspora.

Todas as informações sobre o PNAID, bem como o formulário que permite obter o Estatuto de Investidor da Diáspora encontram-se disponíveis, em:  https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/gabinete-de-apoio-ao-investidor-da-diaspora-gaid?fbclid=IwAR1imZwM2IHi1Jh4mxszcom-epQHab6plXGl-z_6fskhLgaWaqm4-FFllus#programa-nacional-de-apoio-ao-investimento-da-diaspora-pnaid

Um mês após a disponibilização do Estatuto de Investidor da Diáspora registam-se já 50 pedidos de emissão deste estatuto. Os pedidos chegaram sobretudo de França, Estados Unidos da América, mas também dos Países Baixos, Alemanha, Andorra, Angola, Brasil, Cabo Verde, Canadá, Luxemburgo, Marrocos, Moçambique, Peru, Reino Unido, Suíça ou Uganda.

Conheça os objetivos e linhas de ação gerais do PNAID, potenciais destinatários do programa e informação prática, designadamente sobre como obter o Estatuto de Investidor da Diáspora e os contactos para os quais deverão ser remetidas eventuais dúvidas ou solicitadas informações adicionais no folheto abaixo.

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Nos termos da Lei eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de agosto - atualizado com as alterações da Lei Orgânica n.º 1-B/2020 de 21 de agosto) informam-se todos os eleitores recenseados na Região Autónoma dos Açores deslocados na Bulgária que, para votar antecipadamente, devem dirigir-se à Secção Consular da Embaixada de Portugal em Sófia, sita na Rua Positano,7. Bloco 3 -5º Andar 1301-Sófia, entre os dias 13 e 15 de outubro de 2020, dentro do seguinte horário de expediente:

- Das 10.00h às 13.00h e das 14.00h às 17.00h.

De acordo com o artigo 77º (n.º 2) da referida Lei eleitoral, para poder exercer o direito de voto antecipado, o eleitor deverá indicar o n.º de inscrição no recenseamento e identificar-se mediante apresentação do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão válido, bem como fazer prova do impedimento invocado através de documento assinado pelo seu superior hierárquico, pela entidade patronal ou outro que comprove suficientemente a existência do impedimento ao normal exercício do direito de voto.

Assim, podem exercer o direito de voto antecipado no estrangeiro os eleitores que se encontrem deslocados nos Países Baixos abrangidos por uma das seguintes situações:

  • Militares, agentes militarizados e civis integrados em operações de manutenção de paz, cooperação técnico-militar ou equiparadas;
  • Médicos, enfermeiros e outros cidadãos integrados em missões humanitárias, como tal reconhecidas pelo Governo Regional dos Açores;
  • Investigadores e bolseiros em instituições universitárias ou equiparadas, como tal reconhecidas pelo ministério competente;
  • Estudantes de escolas superiores, ao abrigo de programas de intercâmbio;
  • Membros integrantes de delegações oficiais do Estado e da Região Autónoma.
  • Cidadãos eleitores cônjuges ou equiparados, parentes ou afins que vivam com os cidadãos eleitores aqui identificados.

 

Para mais esclarecimentos poderão contactar o site da Comissão Nacional de Eleições, através da seguinte ligação: http://www.cne.pt/faq2/114/11

Contactos

Rua Positano Nº 7, bl.3, 5º fl., 1301 Sofia, Bulgária

+359 2 44 84 107 (Embaixada)
+ 359 878237039 (Emergência)

Mais informação

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